Informações sobre a Ação do IGP-DI e das Gratificações Semestrais
Afaban Sorocaba e Região 31.01.2018
Na ação do IGP-DI, o segundo Desembargador informou que dará seu voto na sessão do próximo dia 21 de fevereiro.
Já na Ação das gratificações, no último dia 9 de janeiro, os autos do processo foram encaminhados para o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes
SÃO PAULO - Últimas movimentações nos processos das Ações do IGP-DI e Ação da Gratificações Semestrais.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA IGP-DI - Em 15/12/2017 a AFABESP informou pelo seu site, que no julgamento dos Recursos de Apelação interpostos pela Associação e pelo Banco Santander, no Processo do IGP-DI que tramita pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, o Desembargador Relator votou pelo acolhimento do Recurso da União Federal, para excluir do polo passivo da ação a União Federal, o que, se efetivamente ocorrer, acarretará o encaminhamento do processo para a Justiça Comum Estadual de São Paulo.
Já o segundo Desembargador que deveria proferir o seu voto, optou por pedir vista do processo e agora, no último dia 10 de janeiro, informou nos autos que dará o seu voto na sessão do TRF-3 do dia 21/02/2018.
AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - Em 21/12/2017 a AFABESP informou via site, que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, passou a ser o novo relator do nosso processo das Gratificações Semestrais, considerando o impedimento do Ministro Marco Aurélio.
No último dia 09 de janeiro, os autos do processo foram encaminhados para o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, para que seja retomada a apreciação do processo pelo STF.
Fonte: Afabesp Diretoria
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