Gratificações Semestrais: Alteração no andamento do Processo
Afaban Sorocaba e Região 09.03.2018
Dia 07 de fevereiro STF publicou acórdão que já havia sido proferido pela 1ª Turma, rejeitando recurso de Agravo Regimental interposto pelo Banco
SÃO PAULO - No último dia 02 de fevereiro, foi divulgado pelo site da AFABESP que o processo das Gratificações Semestrais se encontrava no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, para manifestação sobre a existência, ou não, de “Repercussão Geral”, no Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander.
Ocorre que em seguida, no dia 07 de fevereiro, foi determinada pelo próprio STF a publicação do acórdão que já havia sido proferido pela sua 1ª Turma, rejeitando recurso de Agravo Regimental também interposto pelo Banco.
Após a publicação desse acórdão, o que ocorreu em 22/02/2018, o Banco Santander protocolou junto ao STF, no dia 01/03/2018, peça processual intitulada Embargos de Declaração, por meio da qual é possível solicitar ao Tribunal, esclarecimentos a respeito de eventual obscuridade, contradição, omissão, ou erro material existentes no acórdão.
Ditos Embargos de Declaração serão agora apreciados pela 1ª Turma do STF e depois disso é que os autos do processo retornarão ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Afabesp Diretoria
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