Assembleia importante para todos os associados da Afabesp
Afaban Sorocaba e Região (02.09.2016)
Dentro de alguns dias todos os associados da AFABESP estarão recebendo material para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária que será realizada via correio.
Essa Assembleia destina-se a prevenir questionamentos no tocante às nossas Ações Civis Públicas que se encontram em andamento na Justiça.
Na época em que os processos foram ajuizados não havia qualquer menção à necessidade de se realizar assembleias que autorizassem a propositura dessas ações. Porém, ao longo do tempo esse assunto passou a ter interpretações divergentes nos Tribunais Superiores, razão pela qual achamos por bem, por motivo de cautela, obter a ratificação (concordância) dos associados, ainda que existam sólidos entendimentos no sentido de se afastar a exigência dessas assembleias no caso de Ações Civis Públicas. Recentemente, em uma das ações propostas pela AFABESP, o Juiz Federal por ela responsável aceitou o entendimento de que a Assembleia ou autorização expressa dos associados apenas é exigível no caso de Ações Coletivas pelo Rito Ordinário. Ou seja, afastou a necessidade de assembleia quando se trata de Ações Civis Públicas.
As ações para as quais estamos pedindo que os associados ratifiquem as autorizações concedidas pela Diretoria para a propositura das ações são as seguintes:
I – Ação para obrigar o Santander a assumir a responsabilidade peloServiço Passado do Plano II.
II – Ação para restabelecer o pagamento das gratificações que deixaram de ser pagas em 1994.
III – Ação das gratificações para aqueles cujos nomes não constaram da primeira ação.
IV – Ação para correção das complementações pelo índice do IGP-DI.
V – Ação para impedir que o Santander se aproprie dos superávits do Plano V.
Tão logo você receba o material de votação, vote assinalando o quadrinhoSIM, colocando a cédula no envelope carta resposta, já com porte pago, colocando imediatamente no correio.
LEMBRE-SE
SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA TODOS NÓS!
NÃO DEIXE DE VOTAR!
VAMOS CONTINUAR LUTANDO PELOS NOSSOS DIREITOS!
Fonte: Afabesp
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