GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – Afabesp consegue mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal
Afaban Sorocaba e Região 01.11.2017
Trata-se do terceiro recurso de Agravo Regimental interposto pelo Santander, que insiste no julgamento do segundo Recurso Extraordinário por ele interposto
BRASÍLIA - Por decorrência de julgamento concluído no último dia 24 de outubro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou mais um recurso interposto pelo Banco Santander no nosso processo das gratificações.
Trata-se do terceiro recurso de Agravo Regimental interposto pelo Santander, que insistia no julgamento do segundo Recurso Extraordinário por ele interposto.
Com a rejeição desse Agravo Regimental e caso não ocorram improváveis desdobramentos processuais, o primeiro Recurso Extraordinário interposto pelo Banco será agora submetido ao Plenário Virtual do STF, a fim de que seja definido se esse recurso contempla o que se chama de “Repercussão Geral”.
Nos termos da legislação processual brasileira, para que o Recurso Extraordinário seja julgado, “será considerada a existência ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses do processo.”
Se for afastada, em definitivo, a existência de Repercussão Geral, o processo estará concluído, com a manutenção da decisão da Justiça do Trabalho que assegurou o restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais aos aposentados do Banco, associados da AFABESP, relacionados no processo.
Por outro lado, se a decisão do Plenário Virtual for pela existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário do Banco, esse recurso terá que ser apreciado pelo STF, mas com poucas chances de êxito para o Santander, na avaliação dos advogados contratados pela AFABESP para a propositura da ação judicial em questão.
Essa nova vitória e o bom andamento do processo, devem-se à dedicação e competência dos nossos advogados, que o acompanham diariamente.
Finalmente, esclarece a AFABESP que após a publicação da decisão ontem proferida, serão devidamente avaliados os exatos contornos do que ficou decidido, razão pela qual, oportunamente, poderemos divulgar outras peculiaridades a respeito do assunto.
Fonte: Afabesp Diretoria
Voltar para Notícias da Afaban