Afabesp pede ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha coberturas já proporcionadas pelos planos de saúde
Afaban Sorocaba e Região
25.02.2022


Srs. Associados

SÃO PAULO - A AFABESP enviou no último dia 23 de fevereiro, documento a cada um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, solicitando que o rol de procedimentos listados pela ANS – Agência Nacional de Saúde, seja mantido como MÍNIMO e não MÁXIMO obrigatório para os planos de saúde colocarem à disposição dos seus segurados.

O STJ interrompeu o julgamento que deveria definir essa importante discussão em virtude do pedido de vistas de dois Ministros, o que adiou a solução para outra ocasião.

Se o Tribunal aceitar que o rol da ANS é o MÁXIMO que os planos de saúde estão obrigados a oferecer, planos que já têm coberturas mais amplas poderão tentar reduzi-las em flagrante prejuízo dos seus segurados.

Essa providência da AFABESP está amparada pelo seu Estatuto que, entre outras atribuições, preconiza a defesa dos interesses de todos os seus associados.


Fonte: Afabesp Diretoria

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