Ações de liquidação e execução das Gratificações segue caminhando com segurança
Afaban Sorocaba e Região
08.04.2022
De início, o jurídico ajuizou ações plúrimas com 10 beneficiários em cada ação. Com a inviabilização por decisões de juízes de diversas Varas do Trabalho, a partir daí, passamos a ajuizar exclusivamente ações individuais
SÃO PAULO - Como é do conhecimento de todos a AFABESP deu início à cobrança dos valores que são devidos pelo Santander aos beneficiários da Ação Civil Pública das gratificações, que foi ajuizada no ano de 1998.
Após o trânsito em julgado dessa Ação Civil Pública no STF, a AFABESP, pronta e sem perda de tempo, atuou no referido processo para promover a liquidação e execução coletiva do crédito de todos os beneficiários, de forma universal, apesar das sucessivas e abusivas medidas procrastinatórias do Banco Santander, aí incluído o ajuizamento de uma Ação Rescisória totalmente desfundamentada, que foi rejeitada pelo Tribunal Superior do Trabalho após ser combatida pelos nossos advogados.
Durante as providências adotadas pela AFABESP para a execução coletiva na própria Ação Civil Pública, foi editado um Ato Administrativo assinado pelo Presidente e pelo Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no segundo semestre de 2021, determinando que a execução em favor dos beneficiários das gratificações semestrais não poderia ser feita coletivamente.
Diante disso, tentamos, em primeiro lugar, ajuizar ações plúrimas com 10 beneficiários em cada ação. No entanto, esse formato de ação acabou sendo inviabilizado por reiteradas decisões de juízes de diversas Varas do Trabalho.
A partir daí, passamos a ajuizar exclusivamente ações individuais, isto é, uma para cada um dos beneficiários da Ação Civil Pública, somando hoje ações já distribuídas em favor de mais de 1.100 beneficiários, sendo certo que atualmente estão sendo distribuídos entre 40 e 50 novos processos por dia, em média.
Pretendemos que todas as ações referentes aos colegas vivos estejam ajuizadas até o começo do segundo semestre desse ano.
Paralelamente, continuamos a trabalhar para que possamos iniciar com brevidade o ajuizamento das ações em favor dos sucessores dos colegas já falecidos. Para tanto, encaminharemos correspondências aos herdeiros desses beneficiários com novas instruções.
Para materializar todas essas providências, a AFABESP contratou mais de uma dezena de novos funcionários, de modo que tudo funcionasse a contento, o que vem ocorrendo de FORMA PRUDENTE E SEGURA, com a finalidade de garantir nossos direitos conquistados nessa VITÓRIA HISTÓRICA.
Nossos advogados tiveram o cuidado de analisar os casos diferentes e adotar uma linha de ação condizente com as necessidades jurídicas para a situação de cada um, considerando por exemplo, se o participante é ou não optante pela cláusula 44ª, se pertence ao Fundo Pré-75 ou se o beneficiário titular já é falecido.
TRANQUILIZAMOS A TODOS OS BENEFICIÁRIOS DESSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE TRAMITOU POR 23 ANOS, NO SENTIDO DE QUE TUDO ESTÁ SENDO FEITO A TEMPO E DE MODO A PRESERVAR TODOS OS DIREITOS CONQUISTADOS NESSA LUTA DE DAVI CONTRA O GIGANTE GOLIAS, PERSONALIZADO NO BANCO SANTANDER, QUE NÃO INTERROMPE SUA ESCALADA NA TENTATIVA DE SUBTRAIR DIREITOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E APOSENTADOS.
Em razão disso, recomendamos a NÃO contratação de advogados alheios ao processo, uma vez que os advogados Dr. Renato Rua e Dr. Marcus Thomaz de Aquino, além da nossa Assessoria Jurídica, já atuam há 23 anos nesse processo e agora nas execuções individuais, conhecendo de forma pormenorizada cada detalhe dos autos, o que não aconteceria com advogados recém contratados.
Para TRANQUILIDADE de todos reafirmamos que estamos atentos e trabalhando incansavelmente, NÃO ECONOMIZANDO ESFORÇOS E TRABALHO para que possamos receber nossos valores no menor prazo possível, dentro das limitações impostas pela morosidade da Justiça brasileira.
AFABESP – DIRETORIA
Fonte: Afabesp / Assessoria Jurídica
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