Vitória dos Banespianos: TJST declara ineficácia nas alterações do estatuto do Banesprev
Afaban Sorocaba e Região
30.09.2022



Os Diretores nomeados pelo Santander nos cargos de Diretoria do Banesprev deverão ser afastados, e novas eleições devem ser realizadas


SÃO PAULO - O jurídico da Abesprev informa que nesta quinta-feira (29), foi julgada a apelação no caso da Abesprev x Banesprev pelo TJSP,  e por votação unânime, foi dado provimento à apelação da Abesprev para declarar a ineficácia das alterações efetuada no Estatuto do Banesprev, em 2019 e 2021, o que automaticamente garante a vigência, sem qualquer alteração, do Estatuto aprovado pela Assembleia Geral dos Participantes em 2015.

O Acórdão depois de publicado deverá ser respeitado e cumprido, porque Recurso Especial para o STJ não é dotado de efeito suspensivo pelo Código de Processo Civil.

Os atuais Diretores colocados por nomeação nos cargos de Diretoria que devem ser lotados por eleição, deverão ser afastados e procedidas às eleições. Vamos cuidar disso!

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Fonte: Abesprev




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