O STJ e o Estatuto do Banesprev
Afaban Sorocaba e Região
18.12.2023
A suspensão das disposições estatutárias que recentemente foram manifestadas pelo ministro que analisou o recurso do Banesprev, não significa o final da linhaSÃO PAULO - No dia 15 de dezembro, o Banesprev destacou em seu portal que :"Informamos que por decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na ação judicial 1072664-71.2021.8.26.0100 movida pela Abesprev, as disposições estatutárias do Estatuto de 2015 que importem na prevalência da Assembleia de Participantes sobre o Conselho Deliberativo estão suspensas."
O tema vem sendo discutido no âmbito judiciário há aproximadamente 4 anos e vislumbramos que ainda serão discutidos por mais um bom período.
O indeferimento do pedido do Banesprev que manteve a ineficácia das alterações estatutárias efetuadas em 2019 e 2021 foi uma importante vitória dos banespianos.
A suspensão das disposições estatutárias que agora foram manifestadas pelo ministro que analisou o recurso do Banesprev, faz valer as decisões do Conselho Deliberativo.
Porém isso não significa o final da linha. Recursos contra essa decisão já estão sendo discutidos e elaborados pelas entidades representativas e no momento, por causa do recesso judiciário, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, nenhum fato novo será gerado.
Importante também que essa decisão judicial não impacta os processos de Retirada de Patrocínio e Transferência de Gestão que ainda estão na dependência do aval da Previc.
A Abesprev acompanhará os trâmites do processo e comunicará a todos da comunidade banespiana."JUNTOS SOMOS MAIS FORTES"
Fonte: Abesprev