Esporte Clube Banespa tem respiro após suspensão de pedido de reintegração de posse ao Santander
Afaban Sorocaba e Região
21.03.2024
Santander tinha em mãos uma liminar proferida pela juíza Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª Vara Cível de Santo Amaro, que determinava a reintegração de posse da área
SÃO PAULO - O Esporte Clube Banespa, tradicional associação esportiva de São Paulo, fundado por funcionários do antigo Banespa, assegurou uma vitória diante da ameaça de possível reintegração de posse. Em sua luta pela permanência, o clube obteve liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para suspender a liminar que determinava a reintegração de posse da área em favor do Santander.
Com um contrato válido até 2030 previsto no edital de privatização, o clube enfrenta a tentativa do banco de romper o acordo e assumir o controle da área ameaçado por uma cláusula sobre falta de manutenção do espaço. Esta decisão coloca em risco não apenas a existência do clube, mas também afeta diretamente os mais de 10 mil associados e 2 mil dependentes, além das centenas de crianças atendidas pelos setores esportivo e cultural do EC Banespa.
Além disso, muitos moradores que residem nas proximidades do clube enfrentariam dificuldades adicionais caso o Esporte Clube Banespa fosse realocado para outro local, o que ressalta ainda mais a importância de sua permanência.
O clube faz parte da história de São Paulo, do Banespa, dos banespianos e até mesmo do esporte brasileiro. É referência nos times de Vôlei e Futsal. De lá, saíram nomes importantes do futebol como Roberto Rivellino, que possui escola de formação no clube, assim como o ex-goleiro Zetti.
“Esse conflito só revela os interesses das construtoras em lucrar. Embora o espaço seja privado, o clube é patrimônio da cidade. Então é impensável, por exemplo, demolir a Torre do Banespa. Minha sugestão é transformar a área em um parque público como o Parque Augusta”, relata Paulo Salvador, dirigente da Afubesp, que expõe a ganância das construtoras na esteira do Plano Diretor. O imóvel é atualmente avaliado em R$ 250 milhões - embora apólice de seguro contratado pelo banco conste R$ 1,2 milhão.
Vale destacar que esta não é a primeira investida do Banco Santander contra o clube. Em 2021, a instituição financeira tentou descaracterizar o espaço mudando o nome do Esporte Clube Banespa para “Esporte Clube Santander”, ação que gerou rejeição por parte dos associados.
Diante da incerteza do futuro do clube, o advogado e procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo Wilson Marquetti Junior explica a posição jurídica. “O Santander não tem qualquer direito nessa ação. O contrato está vigente e tem que ser cumprido”, avalia.
O Esporte Clube Banespa aguarda a resolução definitiva do processo, enquanto reforça sua importância histórica e social para a cidade de São Paulo. A luta pela preservação do clube e de seu legado continua. (Fonte: Afubesp)
ENTENDA O CASO
DECISÃO LIMINAR COLOCA EM RISCO O FUNCIONAMENTO DO ESPORTE CLUBE BANESPA - O Esporte Clube Banespa, uma das mais tradicionais agremiações esportivas de São Paulo, pode deixar de existir se uma decisão liminar que determinou a reintegração de posse da área em favor do Banco Santander for confirmada.
A decisão foi proferida no último dia 29 de fevereiro pela juíza Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª Vara Cível de Santo Amaro, na cidade de São Paulo, e autoriza o arrombamento da sede do clube, bem como requisita força policial para cumprimento da ordem.
O histórico clube foi fundado por funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), que foi extinto em 2001, um ano após o Santander adquirir o seu controle acionário. O EC Banespa possui dez mil sócios e dois mil dependentes. Seu setor esportivo atende a 450 crianças e o cultural, a 350.
Na área também funcionam escolinhas de dois ídolos do futebol brasileiro, Roberto Rivelino e Zetti. A do tricampeão mundial e eterno camisa 10 do Corinthians atende a 400 crianças. O Reizinho do Parque São Jorge, inclusive, deu alguns dos seus primeiros passos no esporte na equipe de futsal do EC Banespa.
Já a escolinha do ídolo tricolor e tetracampeão mundial atende a 200 crianças. No local também é promovido um campeonato de futebol para veteranos. Apesar do histórico do clube e de sua importância para a cidade, a decisão liminar não prevê nenhuma contrapartida por parte da instituição financeira.
HISTÓRICO - Em 1979, o clube e o Banespa assinaram um contrato de comodato - um empréstimo gratuito do imóvel, com a condição de devolvê-lo nas mesmas condições ao fim do prazo, estipulado para o fim de 2025.
Quando o Santander comprou o Banespa, o edital de privatização previu que o banco garantisse a vigência do contrato de comodato do imóvel.
Mais tarde, já como proprietário do imóvel, o Santander renovou o contrato com o clube e o prorrogou para o fim de 2030, nas condições em que o bem estava à época. Já em junho de 2023, o banco notificou o clube e apontou uma série de descumprimentos de obrigações contratuais. Sem acordo após tentativas de negociação, o Santander alegou que o contrato foi extinto e pediu a restituição do imóvel.
Como o clube não restituiu o bem, o banco acionou a Justiça e pediu a reintegração da posse do imóvel. Já o clube pediu o cumprimento do contrato e a manutenção da imóvel em sua posse.
FUNDAMENTAÇÃO - A juíza Marina Godoy afirmou que o Santander juntou “documentos indicativos da posse”, “de sua respectiva perda” e do “esbulho possessório” (tomada da posse de forma ilegal) praticado pelo clube. A magistrada ressaltou que, em agosto do último ano, o clube se comprometeu a viabilizar uma nova vistoria, a ser feita por técnicos enviados pelo Santander, para verificar a situação do imóvel. Segundo ela, o banco comprovou a “resistência” do clube a permitir acesso ao imóvel, o que prejudicou o avanço da conciliação entre as partes.
Mais tarde, a vistoria foi feita. Mas “novos documentos” mostraram que o clube ainda “ainda não providenciou reparos importantes no imóvel, já indicados pelos técnicos”, o que “coloca em risco a segurança dos frequentadores”.
Outra questão levantada pelo Santander não foi resolvida: a diferença entre o valor do imóvel (quase R$ 250 milhões) e o valor da apólice de seguro contratada pelo clube (R$ 1,2 milhão). Após a vistoria e a conclusão de que o clube não fez os reparos necessários, o banco enviou uma nova notificação extrajudicial ao EC Banespa e comunicou a extinção do comodato.
“Entendo que estão configurados o descumprimento pelo requerido de obrigações assumidas por meio do contrato de comodato firmado com o requerente e a constituição em mora mediante as notificações extrajudiciais”, concluiu a juíza.
Para Godoy, se o clube permanece na posse do imóvel após o prazo concedido pelo banco, “pratica esbulho possessório”. (Fonte: Conjur.com.br)
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