Afabesp consegue superar mais uma etapa na Ação das Gratificações Semestrais
Afaban Sorocaba e Região 26.06.2021
Justiça negou mais um Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander
SÃO PAULO - Graças ao trabalho competente e incansável dos advogados, a AFABESP superou mais uma barreira interposta pelo Banco Santander para a finalização do processo das gratificações.
Por meio de longo despacho proferido no último dia 23 de junho, o Ministro Vice Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander, na Ação Rescisória em que o Banco pretendia desconstituir (anular) as decisões judiciais proferidas na Ação Civil Pública – ACP, proposta pela AFABESP na Justiça do Trabalho, reivindicando o pagamento das gratificações semestrais para mais de oito mil associados relacionados naquela ação.
Como já foi divulgado anteriormente, todas as decisões judiciais proferidas na referida ACP, foram favoráveis à AFABESP, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, tendo o Banco ajuizado, ainda, Ação Rescisória e Recurso Extraordinário, medidas previstas no ordenamento processual vigente.
No extenso despacho proferido ontem, foram rechaçados pelo Ministro, ponto a ponto, todos os descabidos argumentos invocados pelo Banco no seu Recurso Extraordinário. Em consequência disso, nada mais há no âmbito do TST que possa socorrer ao Santander em suas pretensões absurdas.
Portanto, foi vencida mais uma etapa na nossa luta, de tal forma que deve ter prosseguimento, agora, a fase processual denominada de Execução de Sentença, para apuração dos valores atrasados a que fazem jus os beneficiários da ação, bem como para que voltem a ser pagas as gratificações que forem devidas, a partir de agora.
Fonte: Afabesp – Diretoria
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