Abesprev obtém liminar contra a mudança estatutária do Banesprev
Afaban Sorocaba e Região
19.08.2021
Com a decisão do tribunal, o Banesprev não poderá implementar planos de qualquer natureza nem tampouco fazer as alterações no estatuto da entidade com modificações aleatórias, sem a devida aprovação da Assembleia dos Participantes
SÃO PAULO - O TJSP acolheu no último dia 17 de agosto, o pedido da ABESPREV, de suspender a eficácia das reformas do Estatuto Social do BANESPREV, efetuadas nos anos de 2019 e 2021, por não terem sido deliberadas na Assembleia dos Participantes, fato que impede a averbação das ditas reformas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Dessa forma, o Banesprev não poderá implementar planos de qualquer natureza nem tampouco fazer as alterações no estatuto da entidade com modificações aleatórias, sem a devida aprovação da Assembleia dos Participantes.
Excelente vitória decorrente da união das associações, com o acolhimento do TJSP do pedido capitaneado pela Abesprev, impedindo alterações estatutárias tais como a implementação do Plano CD para substituir o atual plano BD, com prejuízos para quem aderisse, eliminação das eleições diretas para os cargos diretivos, e outras.
Nossas entidades representativas continuam na luta unitária visando impedir que o Santander continue na sua escalada visando retirar direitos líquidos e certos.
Leia a decisão do TJSP
Fonte: Afabesp – Diretoria
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