MOVIMENTO LEGALISTA DOS APOSENTADOS pré-75 DO BANESPA
Afaban Sorocaba e Região
01/09/2009APdoBanespa - Nossa atitude de conseguir mais de 10.000 adesões ao abaixo-assinado de apoio ao Deputado Nelson Marquezelli que está tomando providências para instalar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Grupo Espanhol Santander, nada mais é do que um movimento legalista, porque pugna pelo respeito às leis. Chegamos a esse ponto culminante devido às tentativas fracassadas em dois dos três Poderes da República, ou seja, o Judiciário e o Executivo.
No Poder Judiciário, moroso, dividido e confuso, temos milhares de ações com os mais diversos pareceres e sentenças de Juízes, sobre a mesma Causa Justa, o que demonstra claramente o desrespeito a diversas leis. Alguns Juízes contra, outros a favor e outros, ainda, muito pelo contrário !!!
No Poder Executivo, com pessoal do PSDB e do PT nos segundos e terceiros escalões do Governo, num verdadeiro corporativismo procuram encobrir as irregularidades relativas ao desrespeito às leis, desde a mais simples que é a RESOLUÇÃO 118/97 até a maior de todas que é a CONSTITUIÇÃO, passando por cima do direito adquirido e da isonomia.
Dentro do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional liberou para o Banco, com a maior desfaçatez, os Títulos Públicos do Governo Federal, inalienáveis, sendo objeto de críticas da Consultoria e da Advocacia Geral do Senado Federal. Já o Banco Central, subordinado ao mesmo Ministério, tem a coragem de negar a vinculação dos Títulos com os Aposentados Pré-75, quando em 2000, ainda sobre sua administração no BANESPA durante o Governo PSDB, instituiu o Plano Pré-75 com o aporte de parte desses mesmos Títulos, e com o reajuste dos participantes pelo mesmo índice dos Títulos, ou seja, o IGP-DI.
Dentro do Ministério da Previdência, onde mora a SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA de nosso problema, que se arrasta há mais de 8 (oito) anos, passaram diversos Ministros do PT, cujo atual de nome José Pimentel, teve o descaramento de orientar a CNAB no sentido de manter as articulações para viabilizar a instalação da CPI DO SANTANDER. Sugerindo ainda a realização de uma Audiência Pública, que trate do caso na Câmara dos Deputados, quando bastava sua ordem para sua subordinada Secretaria de Previdência Complementar agrupar todos os aposentados Pré-75 no Plano Pré-75, de acordo com a Resolução 118/97 e o princípio da ISONOMIA contido na CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Pelo exposto, só nos resta o Poder Legislativo, caminho fértil para o nosso MOVIMENTO LEGALISTA que se inicia com o ABAIXO ASSINADO em apoio a CPI, e que terá continuidade com outras manifestações públicas, como barracas para colher mais assinaturas, Atos Públicos em frente ao Banco, ou aos Órgãos do Governo responsáveis pelas ilegalidades, aproveitando o momento político das eleições de 2010.
(Fonte: www.apdobanespa.com / Guilherme Franco Setembre)