AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - NOVA MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO NO S.T.F.
Afaban Sorocaba e Região 08.12.2017
Caberá ao novo Ministro Relator manifestar-se perante o Plenário Virtual do STF, sobre a existência, ou não, de "repercussão geral" no Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander, recurso esse cujo julgamento ainda não foi concluído em definitivo pela Suprema Corte
SÃO PAULO - Na última terça feira, dia 05/12, foi informado através do site da AFABESP, que o nosso processo das gratificações semestrais aguardava deliberação do Supremo Tribunal Federal – STF, sobre a manifestação do Ministro Marco Aurélio Mello, que se deu por impedido para continuar apreciando e julgando essa ação.
Pois bem, através de despacho que hoje foi disponibilizado, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF, despachou nos autos da seguinte forma: “... determino a redistribuição dos presentes autos a um dos Ministros que compõem a Primeira Turma deste Supremo Tribunal. À Secretaria para adoção das providências cabíveis.”
Pelo que se depreende do aludido despacho e considerando que já se encontra impedida de manifestar-se nesse processo a Ministra Rosa Weber, deverá o mesmo ser redistribuído para um dos três outros Ministros da 1ª Turma do STF, a saber: Luiz Fux, Roberto Barroso, ou Alexandre de Moraes. Um deles passará a ser o relator, substituindo o Ministro Marco Aurélio.
E caberá a esse novo Min. Relator, inclusive, manifestar-se perante o Plenário Virtual do STF, sobre a existência, ou não, de “repercussão geral” no Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander, recurso esse cujo julgamento ainda não foi concluído em definitivo pela Suprema Corte.
Fonte: Afabesp Diretoria
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