Adiado o julgamento da Ação do IGP-DI que estava marcado para o dia 11 de maio no TRF3
Afaban Sorocaba e Região 26.04.2020


Não há previsão sobre quando os recursos serão pautados novamente


SÃO PAULO - Como já havia sido divulgado anteriormente, estavam na pauta do TRF-3-SP, para serem julgados na última terça-feira (11), os Recursos de Apelação que foram interpostos tanto pela AFABESP, como pelo Banco Santander e o Banesprev, na Ação Civil Pública proposta pela nossa Associação, postulando o reajuste da complementação de aposentadoria e pensão dos nossos associados, integrantes do Plano V do BANESPREV, pela variação do IGP-DI-FGV

Muito embora a sentença de 1ª Instância tenha sido favorável à AFABESP, houve interposição de recurso pelos nossos advogados, para o TRF-3, buscando a ampliação do período de incidência do IGP-DI, que na sentença ficou limitado a SETEMBRO de 2001 a AGOSTO de 2006, época em que as complementações ficaram congeladas e de SETEMBRO de 2006 em diante, compensando-se, neste último caso, os reajustes que foram concedidos nesse período.

Já o Banco Santander e o Banesprev, por sua vez, interpuseram recurso, reivindicando a decretação, pelo TRF-3, da improcedência total da ação.

Os julgamentos pautados para o último dia 11 de maio, ocorreriam pelo modo virtual, o que impossibilitaria a realização de sustentação oral pelos advogados das partes.

Os advogados da AFABESP, por entenderem que nossa sustentação oral é absolutamente indispensável para o bom entendimento dos Srs. Desembargadores, opuseram-se à forma de julgamento virtual.

O Banco e o Banesprev, apresentaram oposição à forma de julgamento virtual, bem como informaram a pretensão de realizarem sustentação oral.

Em razão da oposição das partes, o julgamento do processo foi adiado, não tendo sido publicada, ainda, a decisão do TRF-3 referente ao adiamento.

Por ora, não há previsão sobre quando os recursos serão pautados novamente, agora para julgamento presencial, com a realização de sustentação oral pelos advogados das partes.

Nossos advogados acompanham diariamente a tramitação da ação e a AFABESP manterá informados todos os interessados sobre sua movimentação.

Continuamos otimistas.


Fonte: Afabesp Diretoria









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