Banesprev: Os porquês da Não Migração / Conheça os riscos jurídicos e financeiros
Afaban Sorocaba e Região 27.10.2020
Conheça os riscos jurídicos e financeiros que envolvem a migração
SÃO PAULO - “A Comissão Nacional de Atuária, da PREVIC, publicou apresentação assinada pelo IBA – Instituto Brasileiro de Atuária, tratando do assunto referente à MIGRAÇÃO de Plano BD (benefício definido) para Plano CD (contribuição definida).
Nesse estudo são abordados os riscos jurídicos e financeiros que envolvem essa migração, a perda de Direitos Adquiridos, podendo levar o aposentado à situação de não mais ter sua Renda reajustada pela inflação.
Trata também dos problemas jurídicos que poderão surgir para pessoas inválidas, dependentes menores ou incapazes, pessoas com invalidez senil, incapazes de uma TRANSAÇÃO DE MIGRAÇÃO sem estarem adequadamente representadas, como já se manifestou o STJ – Superior Tribunal de Justiça.”
Se você quiser saber mais sobre esse artigo clique no link abaixo:
http://www.previc.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/apresentacoes/apresentacoes-da-27a-reuniao-ordinaria-da-comissao-nacional-de-atuaria-cna/apresentacao-jose-roberto-montello-migracao-de-assistidos-de-plano-bd.pdf
Fonte: Afabesp Diretoria
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